As mantenedoras de instituições de ensino superior têm até 16 de julho para participar do processo seletivo do Prouni no segundo semestre. O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital com as regras e o cronograma, incluindo prazos para adesão, renovação e ajustes de informações. O período também permite a participação de mantenedoras que tiveram seus termos de adesão vencidos ou foram desvinculadas anteriormente, desde que cumpram os requisitos legais.
Entre 17 e 23 de junho, será possível retificar informações registradas no sistema. O MEC destacou que apenas instituições sem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) poderão aderir ou renovar sua participação. Além disso, é necessário comprovar regularidade fiscal perante a Receita Federal.
O anúncio reforça o compromisso do governo em garantir transparência e conformidade no processo, assegurando que apenas instituições regularizadas participem do programa. O Prouni continua sendo uma das principais portas de acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda no Brasil.
