O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que reforma o setor elétrico brasileiro, com o objetivo de reduzir os custos de energia para a população e pequenos empresários. A proposta inclui a isenção total de tarifas para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. Além disso, há mudanças na Tarifa Social, como a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, o que pode reduzir em até 12% o valor das contas de energia para aproximadamente 55 milhões de pessoas.
A reforma também prevê a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que consumidores residenciais e pequenos comércios escolham seus fornecedores a partir de 2026 e 2027, respectivamente. Essa medida busca acabar com o monopólio das distribuidoras e criar concorrência, reduzindo os custos para os consumidores. O governo argumenta que as mudanças corrigem distorções do setor e equilibram os encargos, distribuindo-os de forma mais justa entre todos os consumidores, incluindo os do mercado livre.
O custo anual estimado de R$ 3,6 bilhões será compensado pela reestruturação do setor, incluindo a revisão de incentivos às geradoras de energia. A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para permanecer válida. O ministro de Minas e Energia destacou que as mudanças visam corrigir desigualdades e garantir acesso mais justo à energia, especialmente para a classe média e famílias de baixa renda.
