O governo federal anunciou uma medida provisória que amplia a isenção do pagamento de contas de luz para famílias de baixa renda. A gratuidade será aplicada a domicílios com renda de até meio salário mínimo por pessoa, cadastrados no CadÚnico e com consumo mensal de até 80 kW. Caso o consumo ultrapasse esse limite, apenas o excedente será cobrado. Além disso, famílias com renda de meio a um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kW mensais terão direito a descontos na fatura.
Com a expansão do benefício, estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam impactados. A iniciativa deve gerar um custo anual de até R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para reduzir os custos de energia elétrica para a população mais vulnerável.
A mudança no setor elétrico busca aliviar o orçamento doméstico de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo acesso essencial à energia. A medida provisória já foi assinada e entra em vigor imediatamente, aguardando agora a aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei permanente.
