O governo federal anunciou uma medida provisória que reforma o setor elétrico e estende a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de brasileiros de baixa renda. A proposta, assinada pelo presidente Lula, prevê gratuidade total para consumidores que gastam até 80 kWh por mês, beneficiando principalmente famílias cadastradas no CadÚnico, indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. O custo adicional de R$ 3,6 bilhões será financiado pelos demais consumidores, com um aumento médio estimado em 0,9% nas tarifas.
Além da isenção, a medida também elimina a cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias com consumo mensal de até 120 kWh e renda per capita entre meio e um salário mínimo, impactando cerca de 55 milhões de pessoas. O governo argumenta que os custos serão compensados a longo prazo com a revisão de subsídios existentes. A proposta ainda inclui a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais, permitindo que escolham seus fornecedores a partir de 2028.
A iniciativa busca reequilibrar o setor elétrico, distribuindo encargos de forma mais justa e revisando subsídios. Embora a medida possa aliviar a pressão financeira sobre as famílias mais vulneráveis, especialistas alertam para o possível impacto fiscal e o repasse de custos aos demais consumidores. A implementação depende ainda de discussões no Congresso e ajustes para garantir sustentabilidade financeira.
