O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros. A proposta isenta do pagamento famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico, e que consumirem até 80 kW/h por mês. Para quem ultrapassar esse limite, mas mantiver o consumo abaixo de 120 kW/h, haverá um desconto proporcional. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade total.
A MP, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial, precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para permanecer válida. O custo estimado é de R$ 4,5 bilhões por ano, financiados pela redistribuição de encargos dentro do setor elétrico, incluindo cortes em subsídios para energias renováveis, como eólica e solar. Além disso, a medida prevê a abertura do mercado de energia a partir de 2026, permitindo que todos os consumidores escolham suas fornecedoras, similar ao modelo das operadoras de celular.
A mudança divide opiniões, pois, embora amplie benefícios para populações vulneráveis, reduz incentivos a fontes limpas de energia. Enquanto 14 milhões de pessoas terão isenção total, outros 46 milhões receberão descontos parciais. O texto final da MP ainda não foi divulgado, e as novas regras começarão a valer em 45 dias. A proposta busca aliviar o custo de vida das famílias de baixa renda, mas seu impacto no setor elétrico e no meio ambiente ainda será avaliado.
