O governo federal anunciou mudanças nas regras do setor elétrico, ampliando os benefícios da tarifa social de energia. A medida provisória (MP), assinada nesta quarta-feira (21), garante gratuidade para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos, como idosos, pessoas com deficiência e comunidades indígenas e quilombolas. Segundo estimativas, cerca de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas pela isenção, enquanto outros 55 milhões terão direito a descontos. A MP deve entrar em vigor em 45 dias, mas depende de aprovação do Congresso em até 120 dias.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total na conta de luz, enquanto famílias de baixa renda recebem descontos de até 65%. Com as novas regras, a gratuidade será estendida a mais grupos, e os descontos serão aplicados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reduzindo em cerca de 12% o valor da tarifa para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. O custo da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado por ajustes no setor elétrico.
A MP também prevê a abertura do mercado livre de energia, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores a partir de 2026 para indústrias e comércios, e em 2027 para os demais. Além disso, o governo propõe medidas para equilibrar o setor, como a inclusão de consumidores livres na base de arrecadação da CDE e limites à autoprodução de energia. As mudanças buscam tornar o sistema mais justo e acessível, beneficiando milhões de brasileiros.
