O governador de Goiás sancionou duas leis que permitem ao estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) e encerrar seu Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a mudança, a Secretaria da Economia assumirá a responsabilidade de implementar as ações necessárias para garantir a transição. A expectativa é que o termo de adesão ao Propag seja assinado até outubro, após negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Entre as vantagens do Propag está a redução do custo da dívida, com a troca do indexador da Selic para o IPCA, além de juros zero e prazos mais favoráveis. Em contrapartida, o estado deverá amortizar 20% do valor devido e destinar anualmente 1% do montante refinanciado para investimentos públicos. A migração foi viabilizada pelo bom desempenho fiscal de Goiás, que obteve nota A em todos os indicadores do RRF nos últimos dois anos.
Os próximos passos incluem o envio de documentação à STN, a avaliação dos ativos pelo órgão federal e a revisão dos contratos da dívida. A previsão é que todo o processo seja concluído até outubro, permitindo que o estado comece a usufruir das novas condições ainda em 2025. A medida reflete a consolidação da recuperação econômica de Goiás, que também recentemente recuperou R$ 233 milhões em créditos habitacionais.
