O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2/5) o projeto de lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estende o prazo para aplicação dos R$ 15 bilhões destinados a projetos culturais em estados e municípios, além de prorrogar até 2029 os benefícios fiscais do Recine, regime especial para a exibição cinematográfica. O projeto, aprovado pelo Senado na quarta-feira (30), consolida duas medidas provisórias que perderiam validade em maio e junho deste ano.
O texto reforça as regras para acesso a novos repasses, exigindo que municípios com até 500 mil habitantes executem pelo menos 50% dos recursos recebidos, enquanto os demais mantêm o mínimo de 60%. Além disso, os R$ 15 bilhões poderão ser distribuídos em um período maior que os cinco anos inicialmente previstos, adaptando-se ao ritmo de execução dos projetos. Após esse montante, a política passará a ser financiada por verbas definidas anualmente no orçamento, tornando-se um programa de Estado.
A lei também amplia o prazo para utilização dos benefícios do Recine, que desonera tributos federais em investimentos para salas de cinema, especialmente em cidades menores. Originalmente com validade até o fim de 2024, o programa agora se estende até dezembro de 2029, com a Ancine responsável por estabelecer metas e indicadores de acompanhamento. A medida busca fortalecer o setor cultural e cinematográfico em todo o país.
