O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2) o projeto de lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia o prazo para aplicação dos R$ 15 bilhões destinados a projetos culturais em estados e municípios, além de prorrogar até 2029 os benefícios fiscais do Recine, regime especial para a exibição cinematográfica. O projeto, aprovado pelo Senado após passar pela Câmara, consolida duas medidas provisórias que perderiam validade em maio e junho deste ano.
A nova legislação ajusta as regras para acesso a recursos federais, reduzindo para 50% o percentual mínimo de execução exigido de municípios com até 500 mil habitantes, enquanto os demais mantêm os 60%. Os R$ 15 bilhões, originalmente previstos para serem repassados em cinco anos (2023–2027), agora podem ser distribuídos em um período mais flexível, conforme o andamento dos projetos. Após esse montante, a política passará a ser financiada por verbas definidas anualmente no orçamento, tornando-a uma iniciativa permanente.
O texto também estende o prazo do Recine, que desonera tributos federais para modernização de salas de cinema, especialmente em cidades menores. Antes com validade até dezembro de 2024, o programa agora segue até 2029, com a Ancine responsável por estabelecer metas e indicadores de acompanhamento. A medida busca fortalecer o setor cultural e cinematográfico, garantindo continuidade aos incentivos.
