Mais de dois anos após sua sanção, a lei que reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ainda não foi implementada na prática. A medida, que prioriza o acesso ao mercado de trabalho como forma de romper o ciclo de violência, enfrenta desafios técnicos e operacionais, como a integração de bancos de dados entre órgãos públicos. O Ministério do Trabalho afirma que está em tratativas com o Conselho Nacional do Ministério Público para viabilizar a identificação segura dessas mulheres, evitando expô-las a novas situações traumáticas.
Text: Especialistas destacam a importância da autonomia financeira para que as vítimas consigam deixar os agressores, especialmente aquelas que vivem em abrigos com seus filhos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que mais de um terço das mulheres sofreram agressões no último ano, muitas delas praticadas por parceiros íntimos. A lei, proposta por um deputado, busca oferecer apoio concreto, mas enfrenta cobranças por sua efetiva aplicação, já que a falta de emprego e recursos econômicos é um dos principais obstáculos para a ruptura do ciclo de violência.
Text: Enquanto iniciativas privadas já atuam nessa frente, a implementação da lei é vista como um passo crucial para garantir segurança jurídica, formação profissional e acompanhamento psicológico às vítimas. O governo alega que o processo demanda tempo devido à complexidade da integração de sistemas e à necessidade de proteger a identidade das mulheres. A medida, porém, segue como uma promessa não cumprida, enquanto milhares de mulheres continuam vulneráveis à violência doméstica no país.
