A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu uma licitação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) no valor de R$ 742 milhões para o fornecimento de refeições a 41 mil presos em 46 unidades prisionais. O edital previa custos considerados impraticáveis pelas empresas concorrentes, como R$ 5,80 por almoço ou jantar e R$ 2,12 pelo café da manhã, valores significativamente abaixo dos praticados no mercado. A decisão foi tomada após uma das empresas alegar irregularidades, incluindo a suspeita de direcionamento para uma fornecedora específica, que teria apresentado preços inviáveis.
As empresas concorrentes argumentaram que os valores estavam defasados em comparação com licitações anteriores, citando que, em 2022, os preços eram 40% maiores. Além disso, chamou a atenção o fato de a embalagem plástica ter sido orçada em R$ 1,05 por unidade, valor quatro vezes maior que o de alumínio em licitações passadas. A Seap defendeu os valores, afirmando que se baseou em contratos de outros estados, como o Pará, mas as empresas contestaram a qualidade do serviço prestado nesses locais.
O subsecretário da Seap afirmou que as empresas estavam tentando elevar os preços para vencer a licitação, o que aumentaria o custo total para R$ 1,4 bilhões. No entanto, o desembargador responsável pela suspensão destacou que a secretaria não utilizou critérios técnicos adequados para definir os valores. A Seap informou que recorrerá da decisão, enquanto a empresa suspeita de favorecimento não se manifestou. O caso expõe desafios na gestão de contratos públicos e na garantia de alimentação adequada para presos.
