A Justiça do Acre suspendeu a inauguração de 11 casas populares em Assis Brasil, programada para esta quarta-feira (14), após identificar risco de desabamento. As unidades, construídas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) em parceria com a prefeitura local, foram alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. Segundo o MP, técnicos constataram instabilidade no terreno, com fissuras e erosão, além de irregularidades na licença ambiental que autorizou a obra.
O MP alegou que a área apresenta risco de deslizamento e que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) não apresentou estudos comprovando a segurança do local. A Sehurb, em nota, afirmou que as casas foram construídas dentro dos padrões de qualidade e que a infraestrutura externa, de responsabilidade da prefeitura, deve ser concluída em 30 dias. A decisão judicial determinou a apresentação de documentos técnicos dentro desse prazo, sob pena de multa.
A prefeitura havia divulgado uma reunião entre suas equipes e a Sehurb para tratar da finalização das obras, que beneficiariam famílias em situação de vulnerabilidade. O programa prevê a construção de mais 55 casas na região. Enquanto isso, a suspensão mantém as famílias sem acesso às moradias, aguardando a resolução dos problemas apontados pela Justiça.
