Um concurso para oficial da Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi suspenso temporariamente pela Justiça estadual nesta segunda-feira (12). A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, que alegou irregularidades no processo seletivo. O edital previa o ingresso direto no posto de capitão, o que contraria uma lei federal que exige o início da carreira como cadete, com progressão por antiguidade e merecimento.
A juíza responsável pelo caso destacou que a nomeação direta para o cargo de capitão poderia gerar nulidades administrativas, além de desrespeitar princípios como a moralidade pública. Também foi apontado o risco de gastos indevidos, já que os salários oferecidos seriam mais altos do que o permitido para profissionais em início de carreira. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e aguarda um julgamento mais aprofundado.
Até o momento, a Brigada Militar não se pronunciou sobre a suspensão do concurso. A lei federal citada na decisão revogou uma norma estadual que permitia o ingresso direto em postos mais altos, reforçando a necessidade de adequação aos critérios nacionais. O caso segue em análise, e novas atualizações devem ser divulgadas conforme o andamento do processo.
