A Justiça do Pará revogou a prisão domiciliar de um ex-deputado federal condenado a 12 anos de reclusão por crimes de violência política de gênero. O político havia conseguido o benefício em outubro de 2023, após alegações de tratamento médico, mas um novo laudo atestou que seu estado de saúde permite o cumprimento da pena em regime fechado. Com a decisão, ele foi transferido de volta para a Unidade de Custódia e Reinserção em Santa Izabel do Pará.
Text: O caso, que ganhou repercussão em abril de 2024, envolve uma série de crimes contra uma deputada federal, incluindo difamação, extorsão e violência psicológica. As investigações comprovaram que o ex-parlamentar promoveu ataques sistemáticos, como a divulgação de conteúdo ofensivo nas redes sociais e a exposição da vida privada da vítima. Os ataques teriam durado aproximadamente seis meses antes da prisão preventiva.
Text: A condenação, considerada histórica, foi uma das primeiras a aplicar a Lei 14.192/21, que tipifica violência política de gênero. A legislação visa proteger mulheres na política contra ataques motivados por questões de gênero. A decisão judicial reforça a severidade da pena, que deve ser cumprida em regime fechado por ultrapassar oito anos de reclusão, marcando um precedente jurídico relevante.
