A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26), a suspensão do serviço de mototáxi oferecido por plataformas de aplicativo na capital. A decisão, assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, mantém a proibição já estabelecida no dia 16 e prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar possível crime de desobediência após as empresas continuarem operando, mesmo com a ordem judicial.
A 99 anunciou que suspenderá temporariamente o serviço de mototáxi a partir das 17h desta segunda, mas destacou a necessidade de resolver a questão da inconstitucionalidade do decreto municipal que proíbe a atividade. A Uber não se manifestou imediatamente. O conflito judicial envolve a disputa entre a prefeitura, que sustenta a proibição com base em um decreto de 2023, e as plataformas, que argumentam que a atividade é amparada por leis federais e decisões judiciais anteriores.
A prefeitura justifica a proibição pelo aumento de mortes de motociclistas na cidade, que subiu de 403 em 2023 para 483 em 2024, associando o crescimento da frota de motos ao problema. Já as empresas do setor, representadas pela Amobitec, afirmam que os aplicativos não são responsáveis pelo aumento de acidentes, destacando que todos os motociclistas cadastrados possuem documentação regular e CNH. O caso segue em aberto, com a expectativa de uma decisão definitiva pelo Tribunal de Justiça.
