A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 895 mil aos cofres públicos por parte de ex-gestores de um município do Maranhão, envolvidos em um esquema de desvio de verbas entre 2005 e 2006. O valor, originário de repasses do Ministério da Saúde à prefeitura local, foi desviado por meio de gratificações irregulares inseridas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Além da restituição, os réus terão de pagar multa civil equivalente ao montante desviado, corrigido pela inflação e acrescido de juros.
O caso foi investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou que funcionários não recebiam as gratificações ou obtinham valores menores do que os registrados. Perícias comprovaram que os recursos foram transferidos para a conta única do município ou sacados em espécie, com cheques assinados pelos envolvidos. A sentença também inclui a perda de cargos públicos, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com a administração federal no mesmo período.
A condenação, que ainda pode ser recorrida, baseou-se em uma ação do MPF movida em 2013, após a descoberta das irregularidades no Programa de Atenção Básica (PAB) do município. A Justiça considerou que os atos configuraram improbidade administrativa, causando dano ao erário. O caso exemplifica a atuação do sistema de controle para coibir desvios de recursos destinados à saúde pública.
