Treze anos após o início das investigações, a Justiça Federal condenou quatro dos cinco acusados por participação na venda irregular de terras destinadas à reforma agrária no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul (MS). Entre os condenados estão um ex-vereador e o então subprefeito da região, que receberam penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, em regimes aberto ou semiaberto. Um engenheiro agrimensor foi absolvido por falta de provas. Todos os condenados têm direito a recorrer das decisões em liberdade.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os investigados negociaram lotes pertencentes ao Incra, órgão responsável pela reforma agrária, transformando uma área às margens da rodovia MS-145 em um loteamento irregular batizado de “Bairro Nobre”. O grupo teria construído 468 lotes em terras federais e persuadido assentados a vender seus terrenos, revendendo-os posteriormente a terceiros por cerca de R$ 10 mil cada, movimentando aproximadamente R$ 2,4 milhões.
As investigações, iniciadas em 2012, indicam que as negociações ilegais continuaram mesmo após as primeiras denúncias. O MPF aponta que o objetivo era pressionar pela regularização da ocupação, transformando o assentamento em uma área urbana. O caso expõe desafios na fiscalização de terras públicas e na implementação de políticas de reforma agrária no país.
