A Justiça do Maranhão ordenou que o Governo do Estado e o Município de São Luís implementem ambulatórios especializados para tratar Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), como Retocolite Ulcerativa e Doença de Crohn. A decisão, que atende parcialmente a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), visa corrigir falhas na assistência pública a pacientes com essas condições. O Estado terá até um ano para reestruturar o ambulatório do Hospital Infantil Juvêncio Matos e instalar unidades nas regiões Tocantina e dos Cocais, além de oferecer serviços de média e alta complexidade no Hospital da Ilha.
Em até três meses, o Governo do Estado também deverá garantir o fornecimento de medicamentos específicos para DIIs pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME). A Defensoria alegou que a falta de infraestrutura adequada viola direitos constitucionais, como acesso à saúde e uma vida digna. O juiz destacou a ausência de políticas públicas específicas para esses pacientes e afirmou que a decisão busca compelir o poder público a cumprir suas obrigações.
Em suas defesas, o Estado argumentou que já está tomando medidas para melhorar os serviços, enquanto o Município de São Luís ressaltou que o SUS não prevê a distribuição domiciliar de suplementos nutricionais como o Modulen. O juiz concordou com o Município nesse ponto, negando o pedido da Defensoria. A decisão reforça a necessidade de garantir atendimento digno e efetivo, conforme previsto na Constituição.
