A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura apresente, em até 60 dias, um cronograma para alterar os nomes de 11 endereços que homenageiam figuras associadas ao período da ditadura militar. A decisão, proferida pelo juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires, atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União. Entre os locais afetados estão ruas, avenidas, uma praça, uma ponte e um centro esportivo, distribuídos por diversas regiões da capital paulista.
O magistrado destacou que a administração municipal não cumpriu determinações legais sobre o tema, omitindo-se há mais de uma década em relação à renomeação desses espaços. Em 2013, uma lei municipal permitiu a alteração de nomes de logradouros públicos, e em 2016 foi criado o programa “Ruas de Memória”, com o objetivo de revisar homenagens a pessoas ou eventos ligados a violações de direitos humanos. A prefeitura, atualmente liderada por Ricardo Nunes, informou que ainda não foi notificada e pretende recorrer da decisão.
Entre os locais a serem renomeados estão a Avenida Presidente Castelo Branco (Marginal Tietê) e a Ponte das Bandeiras, além de vias que fazem referência a datas marcantes do regime militar. A Comissão da Memória e Verdade identificou 38 locais na cidade com nomes ligados ao período, sendo 22 diretamente associados à repressão. A medida busca garantir o direito à memória política e alinhar a nomenclatura dos espaços públicos aos valores democráticos.
