Um preso de 26 anos, condenado a mais de 20 anos de regime fechado, foi autorizado pela Justiça de Mato Grosso a cursar ensino superior à distância no presídio de Alto Araguaia. A decisão, mantida por unanimidade pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determina que a unidade prisional disponibilize um computador com acesso à internet para as aulas. O detento iniciará o curso de Tecnologia em Gestão Ambiental ainda este ano, desde que cumpra os requisitos educacionais.
O Ministério Público tentou barrar a autorização, alegando falta de estrutura e controle, mas o tribunal destacou que não há impedimento legal. O relator do caso ressaltou que a educação é fundamental para a reintegração social e que a Lei de Execução Penal permite a remição da pena por estudo, inclusive na modalidade à distância. A administração penitenciária confirmou que possui estrutura adequada para viabilizar as atividades educacionais.
A continuidade do curso e possíveis benefícios, como redução de pena, dependerão da comprovação de aproveitamento acadêmico pelo preso. A decisão judicial reforça o direito à educação mesmo em regime fechado, desde que haja fiscalização adequada do uso dos equipamentos e cumprimento das normas penitenciárias.
