Um juiz federal impediu o governo dos EUA de deportar venezuelanos no sul do Texas com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, um estatuto do século 18. A decisão, proferida nesta quinta-feira (1), considerou ilegal a utilização da lei pelo governo para justificar a remoção de imigrantes acusados de integrar gangues sem os devidos processos judiciais. O magistrado afirmou que a aplicação da legislação excedeu seu escopo original, já que não há evidências de uma invasão organizada por parte da Venezuela, conforme alegado.
A Lei de Inimigos Estrangeiros foi invocada apenas três vezes na história dos EUA, a última durante a Segunda Guerra Mundial. Desta vez, a medida desencadeou uma série de ações judiciais, incluindo uma liminar permanente contra o governo. Organizações de direitos civis contestaram as deportações, e um juiz chegou a ordenar a repatriação de imigrantes enviados a El Salvador, mas a determinação foi ignorada pelas autoridades.
O caso reflete os esforços do governo para expandir os poderes presidenciais em questões migratórias, uma estratégia que já enfrentou resistência em tribunais conservadores. A decisão pode ser levada a cortes de apelação, incluindo a Suprema Corte, que já se manifestou sobre prazos razoáveis para contestação de deportações. O impasse ilustra a complexidade legal e política envolvendo imigração nos EUA.
