Um juiz federal nos Estados Unidos impediu o governo de utilizar uma lei do século XVIII, conhecida como Lei de Inimigos Estrangeiros, para deportar imigrantes venezuelanos. A decisão, considerada a mais abrangente até agora, questionou a aplicação agressiva da legislação, originalmente criada para situações de guerra. O magistrado argumentou que o governo excedeu o escopo da lei ao usá-la para acelerar expulsões sem fornecer aos migrantes a oportunidade de contestar as acusações.
A lei, invocada em março, foi justificada pelo governo com base em alegações de que membros de uma organização criminosa venezuelana estariam promovendo uma “invasão” nos EUA. No entanto, o juiz destacou que as ações do grupo não atendiam aos critérios legais para tal classificação, tornando a medida ilegal. A decisão se aplica especificamente ao Distrito Sul do Texas, onde centenas de venezuelanos já haviam sido deportados sob essa justificativa.
Especialistas em direitos civis celebraram a decisão, afirmando que o Congresso nunca pretendeu que a lei fosse usada dessa maneira. A Suprema Corte já havia determinado anteriormente que os migrantes deveriam ter direito a contestar deportações baseadas nessa legislação. O governo pode recorrer da decisão, que representa mais um capítulo na disputa sobre políticas migratórias no país.
