Um juiz do Texas decidiu nesta quinta-feira (1º de maio de 2025) que o governo dos EUA não pode usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, criada no século 18, para deportar imigrantes venezuelanos suspeitos de envolvimento com gangues. A legislação, originalmente concebida para lidar com nações inimigas em tempos de guerra, foi considerada inadequada para o contexto atual. O magistrado afirmou que a presença de grupos criminosos no país não configura uma “invasão” ou “incursão predatória”, termos exigidos pela lei.
O caso reforça uma decisão recente da Suprema Corte dos EUA, que em 19 de abril já havia suspendido deportações baseadas na mesma lei. A norma, estabelecida após a independência dos EUA, permitia a prisão e expulsão de cidadãos de países considerados inimigos, mas o juiz argumentou que sua aplicação hoje ultrapassa o escopo original e distorce seu significado.
A decisão limita as opções do governo federal para lidar com imigrantes associados a atividades criminosas, destacando a necessidade de alternativas legais modernas. O julgamento mantém um tom imparcial, evitando especulações sobre os envolvidos, e reforça a importância de interpretar leis históricas dentro de um contexto contemporâneo.
