O Instituto Defesa Coletiva ingressou com uma ação civil coletiva contra o INSS e a Dataprev, acusando-os de negligência e omissão em casos de vazamento de dados e fraudes contra beneficiários do sistema previdenciário. A ação, protocolada na Justiça Federal de Pernambuco, pede indenização de R$ 5 mil por danos morais para cada afetado e solicita que a ANPD seja notificada para acompanhar o caso. O documento alega que falhas de segurança nos sistemas foram repetidamente ignoradas, facilitando práticas abusivas de instituições financeiras na concessão de crédito consignado sem autorização.
O processo apresenta dados que mostram um aumento expressivo nas reclamações sobre crédito consignado, com números quase dobrando entre 2020 e 2021. Além disso, uma inspeção do TCU em 2023 revelou que cerca de 400 senhas de acesso aos sistemas da Dataprev estavam comprometidas, além da identificação de dispositivos não autorizados em sua rede. O Instituto argumenta que, apesar de alertas enviados desde 2019 a órgãos como o Banco Central e o Ministério da Economia, nenhuma medida efetiva foi tomada para proteger os beneficiários.
Apesar de uma decisão judicial de 2021 ter determinado a suspensão de convênios com bancos envolvidos em práticas abusivas, a medida não foi plenamente implementada. O caso expõe falhas persistentes na segurança dos dados previdenciários e a necessidade de maior fiscalização para evitar prejuízos aos beneficiários. A ação busca reparação pelos danos causados e maior responsabilização dos órgãos envolvidos.
