Um hotel localizado no bairro Gonzaga, em Santos, está em processo de regularização de dois andares construídos sem autorização da prefeitura. As áreas ampliadas, utilizadas como jardins, foram alvo de um inquérito civil do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga possível omissão fiscalizatória. A prefeitura já indeferiu um pedido de regularização do estabelecimento devido a infrações, como o descumprimento de recuos previstos na legislação urbana, mas o hotel recorreu da decisão.
A administração municipal intimou o hotel a apresentar um laudo técnico, que atestou a segurança estrutural da edificação. Enquanto isso, o processo aguarda a análise de tributos devidos pela ampliação. A prefeitura destacou que, caso as determinações administrativas não sejam cumpridas, o caso será encaminhado para medidas judiciais. O MP-SP também afirmou que pode agir contra o hotel e a prefeitura se houver omissão no cumprimento das normas.
Em nota, o hotel afirmou que está trabalhando de forma colaborativa com a prefeitura para regularizar a situação dentro dos prazos estabelecidos. O caso ainda pode resultar na demolição das áreas irregulares, dependendo do desfecho administrativo e judicial. O MP-SP continua acompanhando o processo para garantir a conformidade com a legislação local.
