O InfoMoney esclarece dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda 2025, especialmente em casos envolvendo espólio com bens a inventariar. Especialistas explicam que, quando uma pessoa falece deixando bens, o inventariante deve apresentar três tipos de declarações: inicial, intermediária e final. A declaração inicial é feita no ano seguinte ao falecimento, usando o código 81 – Espólio na ficha de Identificação. Já as declarações intermediárias são apresentadas anualmente até a conclusão do inventário, seja por via judicial ou extrajudicial.
A declaração final de espólio só deve ser feita após a partilha dos bens entre os herdeiros, com informações detalhadas sobre a escritura pública ou decisão judicial. Na ficha de Bens e Direitos, é necessário especificar a parte de cada beneficiário, incluindo nome e CPF, além dos valores de transferência conforme a legislação tributária. O processo exige atenção para evitar erros que possam levar a multas ou questionamentos pela Receita Federal.
O texto reforça a importância de seguir as normas da Instrução Normativa RFB nº 81/2001 e destaca que dúvidas podem ser enviadas ao e-mail [email protected] para análise por especialistas. As respostas selecionadas são publicadas no site e nas redes sociais do InfoMoney, oferecendo orientação prática para contribuintes em situações complexas, como heranças e inventários.
