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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Economia > Guia explica como declarar imposto de renda em casos de espólio com bens pendentes
EconomiaÚltimas notícias

Guia explica como declarar imposto de renda em casos de espólio com bens pendentes

Rafael Barbosa
Última atualização: 19 de maio de 2025 07:34
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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O InfoMoney esclarece dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda 2025, especialmente em casos envolvendo espólio com bens a inventariar. Especialistas explicam que, quando uma pessoa falece deixando bens, o inventariante deve apresentar três tipos de declarações: inicial, intermediária e final. A declaração inicial é feita no ano seguinte ao falecimento, usando o código 81 – Espólio na ficha de Identificação. Já as declarações intermediárias são apresentadas anualmente até a conclusão do inventário, seja por via judicial ou extrajudicial.

A declaração final de espólio só deve ser feita após a partilha dos bens entre os herdeiros, com informações detalhadas sobre a escritura pública ou decisão judicial. Na ficha de Bens e Direitos, é necessário especificar a parte de cada beneficiário, incluindo nome e CPF, além dos valores de transferência conforme a legislação tributária. O processo exige atenção para evitar erros que possam levar a multas ou questionamentos pela Receita Federal.

O texto reforça a importância de seguir as normas da Instrução Normativa RFB nº 81/2001 e destaca que dúvidas podem ser enviadas ao e-mail ir@infomoney.com.br para análise por especialistas. As respostas selecionadas são publicadas no site e nas redes sociais do InfoMoney, oferecendo orientação prática para contribuintes em situações complexas, como heranças e inventários.

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