Os direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, são essenciais para assegurar liberdade, segurança e dignidade no cotidiano. No entanto, muitas pessoas desconhecem esses direitos básicos, o que pode prejudicar sua capacidade de reivindicá-los. A especialista em direito trabalhista Ana Ialis Baretta destaca a importância de buscar informações confiáveis, como a Constituição, leis específicas e plataformas governamentais, para exercer a cidadania plenamente. Ela também recomenda consultar órgãos públicos e profissionais qualificados para orientação jurídica adequada.
Text: A advogada cita exemplos práticos de situações em que o desconhecimento das leis pode levar a prejuízos, como trabalhadores sem carteira assinada durante o período de experiência ou consumidores que acreditam erroneamente que estacionamentos privados não são responsáveis por furtos em veículos. Ela reforça que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, estabelecimentos que oferecem estacionamento—seja pago ou gratuito—são responsáveis por danos ocorridos em suas dependências. Manter-se atualizado sobre as mudanças legais é crucial para evitar violações e garantir que direitos sejam respeitados.
Text: Entre os direitos básicos destacados estão o acesso à saúde gratuita pelo SUS, incluindo atendimento em UPAs, o direito à educação desde a creche, a Lei de Acesso à Informação, que permite solicitar dados de órgãos públicos, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. A especialista enfatiza que o conhecimento desses direitos não só protege o cidadão, mas também fortalece a sociedade, incentivando instituições a agirem dentro da legalidade. Informar-se é o primeiro passo para exercer a cidadania de forma consciente e justa.
