Cerca de nove milhões de brasileiros foram afetados por descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo federal divulgou um guia de perguntas e respostas para orientar os beneficiários, destacando que nem todos os segurados foram prejudicados—27 milhões não tiveram descontos irregulars, enquanto nove milhões receberam notificações. A partir de 14 de junho, os atingidos poderão verificar a entidade responsável pelo desconto e solicitar a restituição via aplicativo Meu INSS, site ou telefone 135.
O processo de reembolso exige que o beneficiário confirme ou negue a autorização do desconto. Caso não tenha autorizado, a entidade terá 15 dias úteis para comprovar a regularidade ou devolver o valor ao INSS, que repassará o dinheiro à conta do segurado. Se a entidade não cumprir o prazo, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União para ações legais. O governo alerta sobre golpes, reforçando que o INSS não entra em contato por ligação ou SMS—o canal oficial é o aplicativo Meu INSS ou a central 135.
Para acessar o serviço, os beneficiários devem baixar o aplicativo Meu INSS, disponível nas principais lojas de aplicativos, e criar uma conta no sistema Gov.br. Quem tiver dificuldades pode utilizar o internet banking de bancos credenciados ou ligar para a central 135. O INSS não exige documentação adicional, a menos que haja necessidade de esclarecimentos. O prazo para recebimento do reembolso varia conforme o tempo de resposta da entidade, mas o depósito será feito na mesma conta do benefício assim que os valores forem devolvidos.
