A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, realizada na manhã desta terça-feira, 6, foi marcada por intensos debates em torno da greve dos servidores municipais da Educação. Representantes da categoria lotaram a galeria do plenário João Antônio Borges e solicitaram espaço de fala para apresentar suas reivindicações.
Em nome dos educadores, o presidente regional do Sindicato dos trabalhadores em Educação (Sintego), Valdeci, e a professora Aline usaram a tribuna para relatar as principais reivindicações. Valdeci cobrou o pagamento do piso salarial da categoria, que, segundo ele, deveria ter sido efetuado em janeiro, mas a Prefeitura alegou, à época, dificuldades financeiras devido a dívidas herdadas da gestão anterior, comprometendo-se a regularizar a situação posteriormente, o que, segundo o presidente, ainda não ocorreu.
De acordo com Valdeci, a proposta apresentada pelo Executivo foi de aplicar o reajuste apenas a partir de maio, sem o pagamento retroativo. Ele lamentou a ausência desse repasse, que representa cerca de R$ 7 milhões, e afirmou que a decisão da Prefeitura agrava o desgaste com os profissionais da educação. Ainda assim, destacou que a Câmara tem sido historicamente parceira do Sintego, aprovando matérias importantes para o setor.
Criticando a postura do Executivo, o presidente do sindicato afirmou que a gestão “parece gostar da greve” por não cumprir obrigações legais. Ele também citou outros episódios de descumprimento do piso salarial, como nos anos de 2013 e 2015, o que teria causado uma defasagem acumulada de cerca de 24%.
Na sequência, a professora Aline reforçou que as reivindicações não representam um novo pedido, mas o cumprimento da legislação vigente. Ela destacou um atraso superior a dez anos nas progressões verticais previstas no plano de carreira da categoria, o que impacta diretamente no salário dos servidores. A docente também apontou deficiências estruturais nas escolas, falta de merenda, materiais básicos e carência de profissionais, além do atraso de cerca de doze anos nas progressões horizontais.
Durante sua fala, a professora cobrou mais transparência no processo de concessão das progressões e informou que, hoje, o atraso gera uma perda mensal aproximada de R$ 4.800.
“Por favor, nós, professores, e os administrativos, estamos aqui pedindo o apoio de vocês, vereadores eleitos pelo povo, para que endossem nosso coro e nos ajudem nessa luta”, clamou Aline.
Ainda da tribuna, Valdeci afirmou que mais de 600 professores aguardam a progressão vertical e outros 200, a titularidade. Ele também criticou a realização de um concurso público sem a observância do Estatuto do Servidor e da Educação. Ao final, sugeriu que os vereadores apresentem um projeto de lei para restabelecer o cargo e as funções dos servidores administrativos da educação.
O vereador Roberto Chaveiro relatou que, segundo informações do secretário municipal da Fazenda, 97% dos servidores da educação estariam recebendo o piso, o que refutaria as falas dos professores. Diante disso, sugeriu a criação de uma comissão formada por vereadores e representantes da categoria para tratar do assunto diretamente com a Prefeitura.
O presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo, reforçou o compromisso da Câmara com os servidores, que nunca se posicionou contra proposta de lei favorável às categorias, e afirmou que a Comissão de Educação atuará para viabilizar a reunião junto ao prefeito.
Também professor, o vereador Tales de Castro reconheceu a legitimidade das reivindicações e pontuou que o principal entrave atual é o pagamento do retroativo, de R$ 7 milhões, valor considerado pequeno diante do orçamento do Executivo.
“Não tenho dúvida que é uma pauta legítima e temos que buscar juntos uma mediação junto ao Executivo”, afirmou.
O vereador Mazinho Baiano reforçou que os educadores não estão pedindo privilégios, mas apenas o cumprimento da lei e condições dignas de trabalho. Ele também cobrou mais transparência na utilização dos recursos do Fundeb.
Para o vereador Ataídes Neguinho, a educação deveria ser tratada como prioridade pela gestão municipal.
O vereador Felipe Cortez declarou sentir vergonha diante da omissão do Executivo em relação ao pagamento de direitos da categoria. Ele questionou a dificuldade em liberar os R$ 7 milhões necessários ao cumprimento do piso, considerando o orçamento municipal superior a R$ 3 bilhões, e também criticou as condições precárias das unidades escolares.
O vereador Isaac Martins lembrou a atuação da Câmara em outros momentos em defesa dos servidores, como durante as discussões sobre a alteração previdenciária, quando o Legislativo interveio para evitar prejuízos ao funcionalismo público.
Outros parlamentares, como Neto Gomes, Arnaldo Leite e Camila Rosa, também se manifestaram em apoio às reivindicações dos profissionais da educação.
