O governo federal pretende exigir que empresas e trabalhadores negociem compensações para funcionários que laboram em feriados, por meio de convenções coletivas. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de julho, anula uma portaria de 2021 que liberava o comércio em datas festivas sem acordos prévios. No entanto, parlamentares de oposição e entidades patronais pressionam por um adiamento e buscam apresentar uma contraproposta, alegando que a regra atual pode inviabilizar operações em locais sem sindicatos organizados.
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego afeta apenas 12 das 122 atividades liberadas anteriormente, mantendo setores como hotéis, indústrias e transportes fora da exigência. A mudança fortalece os sindicatos nas negociações, garantindo benefícios como folgas compensatórias e remuneração extra. Empresários que descumprirem as regras podem enfrentar multas, mas a implementação já foi adiada quatro vezes devido à resistência do setor.
Enquanto sindicatos defendem a necessidade de acordos para proteger os direitos dos trabalhadores, representantes do comércio argumentam que a medida pode paralisar atividades em regiões sem organização sindical. Um projeto alternativo, em discussão no Congresso, pode incluir novas formas de financiamento para entidades sindicais, cujas contribuições caíram 98% desde a reforma trabalhista de 2017. O impasse reflete tensões entre flexibilização e proteção trabalhista, sem consenso à vista.
