O governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025, medida necessária para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal e atingir a meta de resultado primário estabelecida para o ano. Além disso, será elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para reforçar a arrecadação. O anúncio foi feito após atraso na divulgação oficial, com detalhes sobre o impacto em cada ministério previstos para serem publicados em decreto até o fim do mês.
O congelamento combina bloqueio e contingenciamento. O primeiro é usado para compensar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, enquanto o segundo ocorre quando há frustração na arrecadação. O contingenciamento pode ser revertido ao longo do ano se o governo obtiver novas receitas, como em leilões de petróleo, mas o bloqueio é mais difícil de desfazer por depender da redução de gastos obrigatórios. As medidas afetam principalmente despesas discricionárias, como custeio administrativo e investimentos públicos.
O arcabouço fiscal exige que o governo cumpra um limite de gastos e uma meta de resultado primário, ajustando-se conforme mudanças nas projeções econômicas. Se as despesas obrigatórias aumentam, aplica-se o bloqueio; se a arrecadação fica abaixo do esperado, recorre-se ao contingenciamento. Em cenários adversos, ambos os instrumentos podem ser usados simultaneamente, ampliando o impacto sobre o orçamento discricionário. A medida preventiva já vinha sendo adotada desde março, com os ministérios executando gastos de forma mais lenta.
