O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, afetando principalmente gastos não obrigatórios dos ministérios, como investimentos e custeio da máquina pública. A medida, divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, visa ajustar as contas públicas diante do excesso de despesas, especialmente com a Previdência, e cumprir as regras do arcabouço fiscal. Além disso, foi confirmado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem detalhes sobre a magnitude ou setores impactados.
O bloqueio ocorre porque as despesas previstas para 2024 ultrapassam em R$ 10,6 bilhões o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Outros R$ 20,7 bilhões foram contingenciados para garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê zerar o déficit primário deste ano. Pela regra atual, o governo pode registrar um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprir formalmente o objetivo.
O contexto fiscal brasileiro segue desafiador: em 2023, o déficit foi de R$ 230,5 bilhões, influenciado por pagamentos atrasados de precatórios. Para 2025, a expectativa é de um novo resultado negativo, de R$ 40,4 bilhões, mesmo com a limitação de gastos. O arcabouço fiscal busca conter o crescimento da dívida pública, limitando o aumento das despesas a 2,5% ao ano acima da inflação. A medida reflete a busca por equilíbrio, mas também os custos de crises recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
