O governo federal detalhou mudanças na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que devem gerar uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. As alterações abrangem três áreas principais: IOF Seguros, IOF Crédito Empresas e IOF Câmbio. A maior parte das medidas entra em vigor imediatamente, exceto para operações de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores, que passam a valer em 1º de junho. Exportações e movimentações de investidores estrangeiros continuam isentas do imposto.
No IOF Seguros, aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de vida com cláusula de sobrevivência passam a ter alíquota de 5%, visando coibir o uso desses produtos como investimentos de baixa tributação. Já o IOF Crédito Empresas uniformiza regras e aumenta alíquotas para operações de financiamento, antecipação de pagamentos e crédito para cooperativas com volume anual superior a R$ 100 milhões. Empresas do Simples Nacional também terão ajustes, mas mantêm benefícios para operações de até R$ 30 mil.
As mudanças no IOF Câmbio reduzem e unificam alíquotas para cartões internacionais, cheques de viagem e gastos no exterior, fixando-as em 3,5%. Empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias) passam a ter tributação de 3,5%, enquanto transferências relacionadas a fundos no exterior, antes isentas, serão taxadas na mesma porcentagem. O governo afirma que as medidas buscam alinhar a política fiscal à monetária, auxiliando no controle da inflação.
