Um juiz federal no Texas impediu o governo de deportar venezuelanos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, um estatuto do século 18 que o presidente havia invocado para expulsar imigrantes acusados de integrar gangues sem os processos judiciais regulares. O juiz Fernando Rodriguez Jr., nomeado pelo próprio presidente em 2018, considerou que a aplicação da lei excedeu seu escopo legal, pois não havia evidências de que os imigrantes representavam uma invasão armada organizada por outro país. A decisão marca a primeira liminar permanente contra o uso dessa legislação, que só foi aplicada três vezes na história dos EUA, a última durante a Segunda Guerra Mundial.
O caso surge no contexto de uma série de disputas judiciais sobre a interpretação expansiva do poder presidencial em questões migratórias. A proclamação do governo, que alegava a infiltração de uma gangue venezuelana nos EUA, enfrentou resistência de grupos de direitos civis e agora pode ser contestada em cortes de apelação, incluindo a Suprema Corte. Anteriormente, a Suprema Corte já havia determinado que imigrantes acusados de pertencer a gangues devem ter tempo para contestar suas deportações, embora sem definir prazos específicos.
Enquanto isso, o governo continua a defender sua política, mesmo após ordens judiciais para interromper as deportações e repatriar imigrantes enviados a uma prisão em El Salvador. O caso no Texas é parte de um conjunto mais amplo de ações legais relacionadas a esforços para acelerar remoções em massa, um tema que tem dividido tribunais e opinião pública nos EUA. A decisão do juiz Rodriguez reforça limites legais ao poder executivo, destacando a importância do devido processo mesmo em contextos de imigração controversos.
