Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu que o governo pode utilizar a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar imigrantes acusados de vínculos com organizações criminosas. A decisão, emitida pela juíza Stephanie Haines, determina que as autoridades devem fornecer um aviso prévio de pelo menos 21 dias aos indivíduos sujeitos à remoção, garantindo o devido processo legal. A lei, invocada pelo atual governo em março, havia sido suspensa temporariamente por cortes superiores devido a questões processuais.
A controvérsia envolve a deportação de venezuelanos acusados de pertencer a uma organização designada como terrorista, com alegações de que alguns detidos não teriam cometido crimes. Advogados argumentam que a identificação foi baseada em critérios superficiais, como tatuagens. No entanto, a juíza destacou que a organização em questão representa uma ameaça à segurança pública, buscando desestabilizar o país e traficar drogas ilegais.
A decisão abre precedente para novas deportações e reforça a política de imigração do atual governo, que tem investido em parcerias com outros países para lidar com imigrantes acusados de atividades criminosas. O caso, referente a um indivíduo identificado apenas pelas iniciais A.S.R., pode influenciar futuras ações judiciais sobre o tema, conforme relatado por veículos de imprensa locais.
