O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma mensagem solicitando a retirada da urgência constitucional do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5). Com a urgência, o prazo para análise na Câmara dos Deputados era de 45 dias, período que se encerrou em 3 de maio, o que poderia travar a pauta do plenário.
A retirada da urgência ocorreu após um acordo para a instalação de uma comissão especial, marcada para esta terça-feira (6). A expectativa é que o projeto seja votado no plenário apenas no início do segundo semestre deste ano, seguindo depois para análise no Senado Federal. Os presidentes das duas Casas esperam que a proposta seja aprovada até o fim de 2024.
A medida visa ajustar o ritmo de tramitação do projeto, evitando pressões sobre a pauta legislativa. Enquanto isso, o tema continua em discussão, com atenção voltada para os impactos econômicos e sociais da possível ampliação da isenção. O governo busca equilibrar os prazos com as negociações políticas necessárias para sua aprovação.
