O governo federal publicou nesta quinta-feira (22/5) mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com ajustes que devem impactar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. As alterações, que entram em vigor a partir de sexta-feira (23/5), abrangem três áreas principais: seguros, crédito para empresas e câmbio. Entre as novidades, destaca-se a inclusão de entidades abertas de previdência complementar na cobrança do tributo, além do aumento da alíquota para operações de crédito a pessoas jurídicas, incluindo empresas do Simples Nacional.
No setor de câmbio, as mudanças unificam a alíquota em 3,5% para diversas operações, como remessas ao exterior, compra de moeda em espécie e transações com cartões internacionais. Operações que antes tinham alíquotas mais baixas ou eram isentas, como empréstimos externos de curto prazo, passam a ser tributadas. Apenas operações de importação, exportação e movimentações de investidores estrangeiros permanecem isentas. O Ministério da Fazenda destacou que as medidas visam corrigir distorções tributárias e reforçar o cumprimento das metas fiscais.
As alterações também atingem planos de previdência privada, com a introdução de uma cobrança de 5% do IOF para aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos VGBL. Segundo autoridades, a medida busca fechar brechas fiscais utilizadas por contribuintes de alta renda. As mudanças foram anunciadas no mesmo dia em que o governo sinalizou a necessidade de cortar R$ 31,3 bilhões em gastos ministeriais para cumprir as regras fiscais deste ano.
