Um tribunal federal de apelações rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido do governo para revogar o status legal temporário de centenas de milhares de imigrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que vivem nos Estados Unidos. A decisão mantém uma ordem judicial anterior que suspendera a medida do Departamento de Segurança Interna de interromper um programa de garantia condicional de dois anos, implementado durante o governo anterior. O caso foi movido por defensores dos direitos dos imigrantes, que argumentaram que a revogação foi feita sem a análise individual necessária.
O programa em questão permitia a entrada e permanência de imigrantes de várias nacionalidades, incluindo ucranianos, afegãos e latino-americanos, concedendo-lhes autorização de trabalho e proteção temporária. Em março, o departamento anunciou o fim do benefício para cerca de 400 mil pessoas, mas a justiça federal interveio, alegando que a decisão foi tomada de forma indiscriminada. A juíza responsável pelo caso destacou a falta de avaliação caso a caso, o que violaria procedimentos legais estabelecidos.
A disputa judicial reflete a política de imigração mais restritiva adotada nos últimos anos, que busca ampliar as deportações mesmo de indivíduos com permissão legal para residir no país. Enquanto o governo defende a medida como necessária para o controle migratório, grupos de direitos humanos celebram a decisão do tribunal como uma vitória para as comunidades afetadas. O Departamento de Segurança Interna não se manifestou imediatamente sobre o veredicto.
