O Congresso Nacional aprovou um projeto que torna obrigatório o exame toxicológico para condutores que buscam a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independentemente da categoria. A medida, que segue para sanção presidencial, abrange motoristas de carros, motos, caminhões e ônibus, mas não se aplica à renovação da habilitação para veículos leves. A exigência já valia para categorias C, D e E (caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo), que continuam sujeitos ao teste também na renovação.
O exame, que detecta substâncias como cocaína, maconha e anfetaminas por meio de amostras de cabelo, unhas ou pelos, terá validade de 90 dias. Laboratórios credenciados pelo Ministério dos Transportes serão responsáveis pela análise. A proposta inicial discutida no Senado incluía a obrigatoriedade na renovação para todas as categorias, mas essa exigência foi retirada do texto final.
Além da mudança no exame toxicológico, o projeto prevê a criação da CNH Social, custeada com recursos de multas de trânsito para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Outra novidade é a possibilidade de transferência de veículos online, com contratos digitais assinados em plataformas homologadas. A implementação das regras depende agora da sanção do presidente da República.
