O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que pode tornar obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Atualmente, o teste já é exigido para condutores das categorias C, D e E, como caminhoneiros e motoristas de ônibus. Se sancionado pelo presidente, o PL 3965/21 determinará que o exame seja realizado antes da emissão da CNH provisória, em clínicas credenciadas, utilizando amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.
O exame identificará drogas como maconha, anfetaminas, cocaína e opiáceos, mas o resultado será mantido em sigilo. Candidatos com teste positivo não poderão concluir o processo naquele momento, mas não sofrerão penalidades criminais ou administrativas adicionais. A proposta não impede a retomada do processo posteriormente, sugerindo a possibilidade de um novo exame após um período determinado.
Além da mudança no exame toxicológico, o projeto prevê outras inovações, como o direcionamento de recursos de multas de trânsito para financiar a “CNH Social”, que oferece habilitação gratuita a pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Outra medida é a oficialização da validade nacional de contratos digitais de compra e venda de veículos, simplificando a transferência de propriedade de forma 100% eletrônica em todos os Detrans. As alterações aguardam agora a sanção presidencial para entrarem em vigor.
