A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania iniciou o julgamento do pedido da ex-presidente para ser reconhecida como anistiada política devido às violações sofridas durante a ditadura militar. Ela foi presa em 1970, submetida a torturas e impedida de retomar estudos e cargos públicos. O processo, protocolado em 2002, foi suspenso durante seus mandatos políticos e negado em 2022, sendo agora reavaliado em recurso.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já a reconheceu como anistiada, ordenando indenização por danos morais, mas a Comissão é o órgão oficial para reparações. A decisão atual é considerada simbólica, podendo influenciar debates sobre memória e justiça. A ex-presidente, que hoje comanda um banco dos Brics, já recebeu indenizações estaduais, mas optou por doar os valores a instituições sociais.
O julgamento segue um rito específico, com manifestações de até 10 minutos e votação entre 21 conselheiros. O caso é um dos mais antigos pendentes na Comissão, refletindo a complexidade das reparações históricas. A decisão será observada como um marco na política de reparação aos atingidos pelo regime militar.
