A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania analisa nesta quinta-feira (22) o pedido de uma ex-presidente para ser reconhecida como anistiada política devido às violações sofridas durante a ditadura militar. Ela foi presa em 1970 por participar de um grupo de resistência e alega ter sido torturada, impedida de retomar os estudos e pressionada a deixar um cargo público. O processo, iniciado em 2002, foi suspenso durante seus mandatos políticos e negado em 2022, mas agora será reavaliado.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já a reconheceu como anistiada e determinou uma indenização única de R$ 400 mil, mas a Comissão é o órgão oficial responsável pela política de reparação. A decisão atual é considerada simbólica e pode influenciar o debate sobre memória e justiça. O colegiado segue regras de 2023, que estabelecem um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais.
A ex-presidente atualmente vive no exterior, onde preside um banco de desenvolvimento internacional. O caso é um dos mais antigos pendentes na Comissão e será o primeiro item da pauta da sessão plenária. A votação envolverá a manifestação de representantes e a decisão final dos 21 conselheiros.
