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Leitura: Ex-prefeita e ex-secretário são denunciados por alienação irregular de imóveis públicos
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Ex-prefeita e ex-secretário são denunciados por alienação irregular de imóveis públicos
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Ex-prefeita e ex-secretário são denunciados por alienação irregular de imóveis públicos

Editor
Última atualização: 15 de maio de 2025 21:40
Editor
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Tempo: 2 min.
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou uma ex-prefeita e um ex-secretário de administração por alienação irregular de bens imóveis municipais durante sua gestão (2017 a 2020). Segundo a denúncia, quatro imóveis foram vendidos por meio de leilão, quando a legislação exigia concorrência pública, e parte do pagamento foi feito em espécie por uma servidora ligada aos acusados. As transações totalizaram R$ 103 mil, mas investigações apontam que o valor deveria ser de R$ 120 mil, causando um prejuízo de R$ 16,8 mil aos cofres públicos.

A denúncia, elaborada pelo Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP), também aponta falsificação de documento público. Três dos imóveis foram vendidos a uma mesma pessoa por R$ 78 mil, com parte do valor depositado por uma servidora da Secretaria de Transportes, enquanto o quarto foi arrematado por R$ 25 mil. O MPGO argumenta que os bens foram alienados abaixo do preço de mercado, com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

A defesa dos acusados negou irregularidades, mas a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou os indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal. O caso segue em tramitação, com a Justiça avaliando as provas apresentadas pelo MPGO. A decisão reforça a importância da fiscalização na gestão de patrimônio público para evitar desvios.

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