O governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou uma nova ação na Justiça Federal para suspender os limites estabelecidos pelo governo federal sobre a pesca artesanal de tainha no estado. A restrição atual impede que os pescadores capturem mais de 1,1 mil toneladas do peixe durante a temporada, o que, segundo o estado, pode causar impactos financeiros negativos aos profissionais locais. Esta é a segunda tentativa de Santa Catarina de contestar a medida, após um pedido anterior ao STF ter sido analisado apenas em aspectos técnicos, sem julgamento de mérito.
A ação argumenta que a limitação afeta exclusivamente a pesca artesanal catarinense, enquanto outros estados não enfrentam cotas semelhantes. O procurador-geral do estado destacou a importância econômica e cultural da atividade para a região, reforçando a necessidade de revisão da norma federal. A PGE optou por levar o caso à jurisdição ordinária, buscando uma decisão mais abrangente sobre o tema.
A temporada de pesca da tainha começou em 1º de maio, aumentando a urgência na resolução do impasse. O estado espera que a Justiça Federal avalie o mérito da questão, garantindo que os pescadores locais não sejam prejudicados por uma regra que consideram desproporcional. O caso segue em análise, sem previsão de decisão.
