O governo espanhol solicitou à plataforma Airbnb a remoção de mais de 65 mil anúncios de acomodações turísticas, alegando que violam as regulamentações do setor. O Ministério do Consumo afirmou que os anúncios não cumpriam requisitos legais, como a falta de número de licença ou informações sobre os proprietários. A empresa, por sua vez, contestou a decisão, argumentando que o ministério não tem competência para fiscalizar o cumprimento dessas normas.
Um recente acórdão do Tribunal Superior de Justiça de Madri manteve a determinação do governo, ordenando a retirada imediata de 5.800 anúncios. O ministério reforça que a medida visa combater a ilegalidade no setor de hospedagem turística, além de facilitar o acesso à moradia e proteger os direitos dos consumidores. A Espanha possui cerca de 368 mil acomodações turísticas, segundo dados oficiais.
A Airbnb informou que continuará recorrendo das decisões, enquanto o governo insiste na regulamentação do setor. O caso reflete os desafios enfrentados por autoridades e plataformas digitais no controle do aluguel de imóveis para turismo, um debate que ganha força em vários países.
