Um relatório da Transparência Brasil apontou que o Orçamento de 2025 prevê R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão “paralelas”, mecanismo criado por acordo entre o Executivo e o Legislativo. Essas emendas, oficialmente vinculadas ao governo, são controladas na prática pelo Congresso, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem maior transparência no uso de recursos públicos. O valor é o maior desde 2020 e segue modelo semelhante ao das emendas de bancada, adotado desde 2021.
A manobra foi viabilizada por uma instrução normativa do relator do Orçamento, que permitiu a inclusão das emendas sob códigos orçamentários (RP 2 e RP 3) normalmente usados para gastos do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sem um identificador específico, os recursos podem se misturar a outras despesas, dificultando o rastreamento. A Transparência Brasil alerta que a prática se assemelha ao “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF, e cobra maior clareza na execução.
Do total, R$ 7,1 bilhões estão direcionados a ações genéricas, com destinação definida apenas após ofícios enviados por comissões do Congresso a ministérios — processo criticado por falta de transparência. Órgãos historicamente usados para interesses políticos, como DNIT e Codevasf, estão entre os maiores beneficiários. O Senado recebeu R$ 4,9 bilhões, valor superior às suas próprias emendas de comissão (R$ 3,8 bilhões), enquanto a Câmara ficou com R$ 2,8 bilhões. A entidade classificou o acordo como um “escárnio” às demandas por moralidade nos gastos públicos.
