O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos eleitorais foram cancelados devido à falta de comparecimento nas últimas três eleições obrigatórias, sem justificativa ou pagamento da multa. Quem teve o título cancelado enfrenta restrições como não poder votar, ser votado, assumir cargos públicos, renovar matrículas em instituições de ensino públicas ou solicitar passaporte. No entanto, ainda é possível regularizar a situação.
Para regularizar o título, o eleitor deve verificar sua situação no cartório eleitoral ou via autoatendimento online. Se confirmado o cancelamento, é necessário protocolar um requerimento, apresentando justificativas documentadas para as ausências ou quitando as multas pendentes. Além disso, é essencial preencher o formulário específico, disponível no cartório ou na plataforma digital, selecionando a opção correspondente à regularização.
O processo de verificação e cancelamento de títulos ocorre em anos não eleitorais, conforme determina a legislação, com o objetivo de manter o cadastro nacional de eleitores atualizado. A regularização garante ao cidadão o pleno exercício de seus direitos políticos e civis, evitando os impedimentos previstos em lei.
