Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendeu a manutenção das medidas cautelares contra um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, incluindo seu afastamento do cargo, em investigações por corrupção. O caso envolve suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, com alegações de que as ações comprometem a credibilidade do tribunal. O conselheiro, por sua vez, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as restrições, argumentando excesso de prazo e violação de seus direitos.
O ministro do STF responsável pelo caso decidiu suspender as medidas cautelares, como o afastamento e o uso de tornozeleira eletrônica, mantendo apenas a proibição de contato com outros investigados. Em sua decisão, o ministro criticou a duração prolongada das restrições, destacando a ausência de novos indícios de risco às investigações. O conselheiro, alvo de denúncias da Procuradoria-Geral da República desde 2023, foi autorizado a retornar ao cargo, embora as acusações ainda aguardem análise pelo STJ.
O relator do caso no STJ afirmou que a complexidade das investigações, que envolvem múltiplos agentes e grande impacto social, justifica o tempo decorrido. Ele negou morosidade e destacou que a defesa do conselheiro omitiu informações sobre os avanços recentes do processo. O caso continua em aberto, com divergências entre os tribunais sobre a proporcionalidade e a necessidade das medidas cautelares.
