O presidente da Câmara dos Deputados protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para contestar a decisão da 1ª Turma da Corte, que anulou a suspensão de uma ação penal contra um parlamentar. A Câmara havia aprovado a medida na semana anterior, mas os ministros limitaram seus efeitos, mantendo a investigação por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. O presidente da Casa argumenta que a decisão deveria ter sido analisada pelo plenário do Supremo, não por uma turma, alegando violação da cláusula de reserva de plenário.
A votação na 1ª Turma do STF restringiu a suspensão apenas a delitos cometidos após a posse do deputado, excluindo crimes anteriores, como dano ao patrimônio da União. No entanto, manteve a ação penal para acusações mais graves, incluindo atentado ao Estado democrático. A decisão também não beneficia outros réus envolvidos no mesmo processo, contrariando o posicionamento inicial da Câmara, que buscava estender a imunidade a todos os investigados.
O projeto aprovado pela Câmara contou com ampla maioria, mas enfrentou resistência no Judiciário. O relator do parecer na Casa defendia a suspensão integral da ação penal, incluindo crimes imputados a outros envolvidos, como um ex-presidente. O embate reflete tensões institucionais, com o Legislativo argumentando pela soberania de suas decisões e o Judiciário reafirmando limites constitucionais. O caso segue em aberto, com potencial para novos desdobramentos.
