Um deputado federal protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido argumenta que a demora na criação da comissão prejudica a apuração de um esquema que afeta milhões de aposentados e pensionistas, envolvendo descontos indevidos em benefícios. A ação já conta com o apoio de 185 parlamentares, mas depende da decisão do presidente da Câmara para avançar.
Segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), as irregularidades teriam começado em 2016, mas se intensificaram nos últimos dois anos. Entidades associativas firmavam acordos com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos beneficiários, muitas vezes sem autorização válida. Apesar de medidas recentes do governo buscarem coibir novas irregularidades, críticos afirmam que é necessário apurar responsabilidades pelos valores já desviados.
O caso ganhou relevância política, com o governo buscando aprovar projetos para impedir descontos automáticos, enquanto a oposição pressiona por investigações mais profundas. O STF ainda não definiu um relator para analisar o mandado de segurança, mas a decisão poderá impactar não só o andamento das apurações, mas também a percepção pública sobre o tratamento dado ao caso.
